O Procon do estado de Santa Catarina (Procon-SC) se juntou aos de São Paulo e do Paraná no questionamento da medida implementada pela Netflixpara instituir uma cobrança extra a usuários que compartilham suas senhas.

Um processo administrativo com medida cautelar foi aberto pelo órgão contra a Netflix porque a empresa não respondeu a Diretoria de Relações e Defesa de Consumidor do estado. Uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no Procon-SC foi instituída.

"Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos, no último dia 29, o procedimento para emitir notificação, solicitando diversas informações para que fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta," disse o diretor Alisson Micoski (via Forum). "Diante disso, determinei a abertura do processo administrativo que já tem sua decisão cautelar.”

Diante do que descreveu como "flagrante abuso," o Procon-SC quer entender como a Netflix controlará o compartilhamento de senhas e como ela determinará quem deve pagar a taxa extra.

COMO FUNCIONA A COBRANÇA POR COMPARTILHAR SENHAS:

Agora, uma conta da Netflix pode apenas ser acessada por usuários que moram na mesma residência. Essas pessoas podem usar o streaming onde quiserem, seja em casa, na rua ou enquanto viajam. No entanto, quem usa a mesma conta em residências diferentes deverá pagar uma taxa extra de R$ 12,90 por mês por assinante extra. A mudança já está valendo.

Para controlar o acesso, a Netflix liberou dois novos recursos: "Transferir um perfil" e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.

Através do primeiro, você pode transferir um perfil inteiro conectado à Netflix para uma nova assinatura, que será paga pela própria pessoa. Já no segundo, é possível ver quais aparelhos estão conectados à sua conta, encerrar a sessão dos aparelhos que não deveriam ter acesso e, se necessário, alterar sua senha.